O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até este sábado para promulgar o PL da Dosimetria. O prazo constitucional de 48 horas começou a contar após o Congresso derrubar seu veto na quinta-feira (30/4).
Se Lula não promulgar dentro do prazo, a tarefa passa automaticamente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Ele também terá 48 horas para fazê-lo.
Caso Alcolumbre também deixe o prazo passar, entra em cena o primeiro vice-presidente do Senado, Carlos Eduardo Gomes (PL). Na ausência dele, assume o segundo vice-presidente, Humberto Costa (PT-PE).
Lei entra em vigor imediatamente
A promulgação do PL da Dosimetria significa vigência imediata. O texto reduz drasticamente as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova lei, sua pena pode ser reduzida para mais da metade.
Ao todo, pelo menos 179 presos pelos atos do 8 de Janeiro podem ser beneficiados: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Governo estuda reação no STF
Após duas derrotas consecutivas no Congresso — a derrubada do veto e a rejeição de Jorge Messias para o STF —, o Palácio do Planalto avalia acionar o Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão legislativa.
A votação no Congresso foi folgada: 318 votos pela derrubada na Câmara e 49 no Senado. Parlamentares governistas veem agora como mais aceitável um embate indireto com o Legislativo via Judiciário.
Com informações de Metrópoles.
https://www.metropoles.com/brasil/lula-tem-48h-para-promulgar-pl-da-dosimetriaEntre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
