Marido da prefeita de Maxaranguape participou de desvio de recursos de mais de R$ 2 milhões, diz TCU

Edmilson de Oliveira Lima, marido da atual prefeita de Maxaranguape, foi apontado como um dos principais responsáveis por um esquema de desvio de recursos públicos destinado à reforma agrária, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Como Coordenador-Secretário da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), Edmilson esteve diretamente envolvido na má gestão de mais de R$ 2,2 milhões repassados pela União para um convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 2005 e 2006. A seguir, detalhamos as irregularidades identificadas pela Tomada de Contas Especial e o que deveria ter sido feito com os recursos.

O que o marido da prefeita de Maxaranguape deveria ter feito com o dinheiro:

Os recursos do convênio, que totalizaram mais de R$ 2,2 milhões, tinham o objetivo de promover a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. As principais ações previstas incluíam:

• Elaboração de um plano de reestruturação para os assentamentos.
• Execução de 11 planos de recuperação.
• Realização de 36 cursos de formação para os assentados.
• Organização de 144 oficinas em assentamentos.
• 36 encontros locais, 21 encontros regionais e um encontro nacional envolvendo as comunidades beneficiadas.
• Essas atividades deveriam beneficiar diretamente famílias assentadas em várias regiões do país, promovendo o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades.

Principais irregularidades detectadas:

Desvio de recursos para pagamento de salários: Uma parte significativa dos recursos foi destinada ao pagamento da folha salarial da Anara, o que não estava previsto no convênio. O dinheiro deveria ser utilizado para pagar honorários a autônomos, e não salários de funcionários da ONG.

• Saques em espécie sem comprovação: Foram realizados saques em dinheiro e “pagamentos diversos autorizados”, que dificultaram o rastreamento da destinação dos recursos.

• Documentos sem assinaturas: Relatórios financeiros e de execução física, além da relação de pagamentos, foram entregues sem assinaturas, o que comprometeu a validade dos documentos.

• Ausência de extratos bancários: Não foram incluídos os extratos bancários da conta específica do convênio, o que inviabilizou a análise completa das movimentações financeiras.

• Falsificação de assinaturas: Indícios de falsificação em listas de presença e recibos levantaram suspeitas sobre a autenticidade de eventos e pagamentos alegados pela associação gerida pelo marido da prefeita de Maxaranguape.

• Uso indevido de recursos para serviços: O dinheiro foi usado para aluguéis de veículos e compra de combustíveis, mas sem comprovação clara de que esses serviços estavam ligados às atividades previstas no convênio.

• Pagamentos não comprovados: Muitos dos pagamentos realizados pelo marido da prefeita de Maxaranguape a fornecedores não foram acompanhados de faturas ou notas fiscais que comprovassem a prestação dos serviços.

• Falta de comprovação de cursos e oficinas: Não houve comprovação adequada da realização dos cursos e oficinas previstos no convênio. Os documentos apresentados para justificar essas atividades foram considerados inconsistentes e, em muitos casos, inválidos.

Revelia do marido da prefeita de Maxaranguape

Apesar de ter sido formalmente citado para apresentar sua defesa, Edmilson de Oliveira Lima não respondeu às acusações. Sua ausência resultou em uma declaração de revelia no processo, o que significa que ele não apresentou justificativas para as irregularidades apontadas. Como consequência, foi responsabilizado solidariamente pelo débito de mais de R$ 2,2 milhões e teve o arresto de seus bens decretado para ressarcir os cofres públicos.

Essa situação coloca o marido da prefeita de Maxaranguape no centro de um esquema de desvio de recursos que deveria ter sido utilizado para melhorar a vida de milhares de famílias em assentamentos rurais. O caso traz à tona questões sobre transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, com desdobramentos políticos e judiciais significativos para a administração de Maxaranguape.