Quase metade dos municípios do Rio Grande do Norte com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos enfrenta déficit financeiro, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Dos 40 municípios que operam sob esse regime, 19 estão com déficits, um cenário que compromete a sustentabilidade desses sistemas previdenciários.
O estudo, realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE e referente ao ano de 2023, aponta que os principais fatores para essa crise são o mau dimensionamento dos planos de custeio e uma política inadequada de contratação de pessoal. As vulnerabilidades mais críticas incluem receitas insuficientes, déficits mensais contínuos, falta de capitalização da receita corrente de contribuições e a descapitalização dos fundos previdenciários.
Os maiores déficits acumulados foram observados nos municípios de Alexandria (- R$ 5,68 milhões), Macaíba (- R$ 5,21 milhões), Macau (- R$ 5,20 milhões), São Paulo do Potengi (- R$ 4,22 milhões) e Itaú (- R$ 2,18 milhões).
O RPPS, diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos de um ente federativo. No Rio Grande do Norte, além do Estado, 40 municípios possuem RPPS ativos, com um em extinção.
Análise e Recomendações
A auditoria categorizou os RPPS em três grupos: superavitários, equilibrados e deficitários, com base na diferença entre receitas e obrigações. Além dos 19 municípios deficitários, outros nove apresentaram superávit, mas enfrentaram problemas com a regularidade dos repasses previdenciários, e três desses precisaram utilizar recursos da carteira de investimentos para cobrir insuficiências financeiras.
Dez municípios estão em situação mais confortável, com superávit financeiro e sem irregularidades nos repasses das contribuições, mas ainda assim, a capitalização foi limitada ao excedente do pagamento da folha de benefícios.
Para reverter o quadro, o TCE/RN recomenda a adoção urgente de medidas pelos gestores e entes dos RPPS para garantir a sustentabilidade dos regimes. O processo será analisado pelo Pleno após o pronunciamento do Ministério Público de Contas.
O Dina Explica
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentam desafios graves quando não há uma gestão adequada dos recursos e uma política de contratações sustentável. Esse cenário não só compromete a segurança dos servidores públicos como também pode levar à necessidade de intervenções mais severas para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões.
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