O e-mail que chegou ao gabinete de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado por e-mail para responder ao processo movido contra ele pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos. A confirmação da citação eletrônica veio do advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, em publicação nas redes sociais no domingo (24).

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado. Junto ao post, de Luca anexou o documento oficial do processo.

Prazo de 21 dias para resposta

O documento judicial estabelece que Moraes tem até 21 dias para apresentar sua defesa. Caso o ministro não responda no prazo, as empresas podem solicitar o registro de revelia — mecanismo que permite a continuidade do processo mesmo sem a participação da defesa.

A notificação eletrônica só foi possível após autorização da Justiça Federal da Flórida na sexta-feira (22). Como mostrou a CNN Brasil, a decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destravou o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas.

Impasse na cooperação internacional

As tentativas de cooperação jurídica internacional ficaram paralisadas após mudanças de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o processo, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União antes de dar andamento ao pedido de citação.

As empresas alegam que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo que a notificação fosse barrada. Para os autores da ação, a cooperação judicial teria se tornado “politizada e efetivamente indisponível”.

A juíza americana observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e destacou precedentes da Justiça dos EUA autorizando esse tipo de medida em casos com réus brasileiros.

Acusações de censura

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.

Segundo Rumble e Trump Media, as decisões do ministro obrigando a remoção de contas violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a notificação.

Com informações da CNN Brasil.