Alunos com deficiência podem estar sem apoio adequado em CMEI da cidade; Ministério Público cobra providências.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar supostas falhas na inclusão escolar de alunos com deficiência no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Alves Sobrinho, localizado no bairro Barro Vermelho, em Natal. A denúncia recebida pela 9ª Promotoria de Justiça da capital aponta a ausência de profissionais de apoio escolar e de atendimento educacional especializado (AEE) para alunos que necessitam desses serviços.
Direitos em Risco
Entre as falhas apontadas pela denúncia está a falta de profissionais de apoio que auxiliem os alunos em atividades essenciais, como locomoção, alimentação e higiene. Além disso, há dúvidas sobre a adequação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido aos estudantes, elemento indispensável para o desenvolvimento acadêmico e social.
A promotoria também citou dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reforçam a necessidade de políticas efetivas para a inclusão. A investigação visa apurar se o CMEI José Alves Sobrinho está descumprindo essas normas.
Medidas Adotadas
O Ministério Público já emitiu ofícios à direção do CMEI e à Secretaria Municipal de Educação para requisitar documentos e informações que ajudem a esclarecer a situação. Entre os pedidos, estão:
- Projeto político-pedagógico: para verificar se a inclusão está inserida como diretriz no planejamento escolar.
- Relação de alunos com deficiência: acompanhada das fichas individuais detalhando os atendimentos oferecidos.
- Estrutura física e recursos: informações sobre a existência de salas de recursos multifuncionais e a adequação dos equipamentos disponíveis.
- Quadro de profissionais: lista com a formação e as funções dos servidores responsáveis pelo AEE.
As instituições têm 20 dias úteis para responder, sob risco de novas medidas administrativas ou judiciais.
Legislação Firme, Realidade Preocupante
O inquérito também aponta para a disparidade entre a legislação e a prática. Embora a Constituição, a LBI e a LDB garantam direitos claros às pessoas com deficiência, a realidade observada nas escolas ainda expõe alunos a situações de exclusão e negligência.
O caso do CMEI José Alves Sobrinho é simbólico em um cenário de desafios estruturais enfrentados por escolas públicas em todo o país, onde a falta de profissionais capacitados e infraestrutura adequada são comuns.
Entre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
