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Pessoas trans e travestis poderão ter seus nomes sociais registrados em lápides e jazigos nos cemitérios de Natal. O projeto de lei 251/2025 foi aprovado nesta quinta-feira (26) pela Câmara Municipal e é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).
Após a sanção do Executivo, toda a documentação relativa ao óbito poderá ser expedida com o nome social. O texto também assegura o direito de sepultamento com roupas que representem a trajetória de vida da pessoa.
Ao defender a proposta em plenário, Thabatta afirmou que a medida coloca a população trans e travesti no centro do debate legislativo e busca garantir respeito mesmo após a morte, já que, segundo ela, muitas vezes o nome social e a identidade de gênero não são reconhecidos nas lápides. A vereadora destacou ainda que a iniciativa integra uma luta mais ampla por retificação de nome e gênero e por mais dignidade para essa população.
Instituto Pires reconhecido
Na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 818/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal.
O parlamentar afirmou que a instituição atua na área de armamento e ensino do tiro, mantém parcerias com forças de segurança e também desenvolve ações de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, defendendo que o reconhecimento pode ampliar sua atuação na capital.
Laboratório de Inovação Urbana
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece diretrizes para a criação do Laboratório de Inovação Urbana, voltado ao fomento de startups em Natal.
Segundo o autor, a proposta busca estimular a geração de emprego e renda, criar novas agendas para a juventude e evitar que jovens deixem a cidade em busca de oportunidades em outros polos de inovação.
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