Duas empresas de medicamentos envolvidas na Operação Mederi, da Polícia Federal, foram oficialmente desclassificadas de um pregão eletrônico em Mossoró. A decisão foi tomada por recomendação do procurador-geral do município, Tales Pinheiro Belém, com base nos riscos jurídicos e operacionais que a manutenção dos contratos poderia representar.
A medida atinge a DisMed e a Drogaria Mais Saúde, que haviam vencido lotes do Registro de Preços Eletrônico nº 16/2025, com propostas nos valores de R$ 490.932,40 e R$ 82.104,00, respectivamente. O total previsto do edital ultrapassava R$ 1,48 milhão.
A recomendação de desclassificação foi enviada na última sexta-feira (30) às secretarias de Saúde, Administração e Governo, antes da homologação do certame.
Por que a Prefeitura decidiu barrar as empresas?
No ofício, o procurador Tales Belém argumentou que é “irrealista esperar que empresas cujos principais dirigentes estão proibidos de gerir seus negócios e de acessar suas próprias instalações possam cumprir integralmente” contratos tão delicados quanto o fornecimento contínuo de medicamentos.
As duas empresas e seus sócios estão com bens e valores bloqueados em um total que supera R$ 13,3 milhões, conforme determinações judiciais da operação que apura fraudes e desvios em contratos públicos na área da saúde.
Belém também destacou que, diante dos indícios apurados pela PF e pela Controladoria-Geral da União, manter essas empresas como fornecedoras da Prefeitura poderia configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
“Moralidade e transparência comprometidas”
O procurador foi enfático ao afirmar que a presença de empresas investigadas por crimes contra a administração pública “macula a confiabilidade do ente público municipal” e gera “dúvidas intransponíveis quanto à moralidade dos contratos firmados”.
Segundo ele, permitir a homologação das atas de registro de preços colocaria em risco a legalidade e a transparência das contratações públicas, especialmente por se tratar de contratos ainda não formalizados, o que facilita a correção de rumos sem prejuízo para o município.
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