Após reportagem do Blog do Dina sobre suposta máquina de perseguição dentro da corporação, instituição não esclarece dados e exige pedido formal via LAI.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte respondeu aos questionamentos encaminhados pelo Blog do Dina após a publicação de reportagem que expõe a máquina de perseguição da Polícia Militar do RN, mas sem fornecer as informações solicitadas.
Em nota oficial, a corporação informou que os dados pedidos — que envolvem critérios e motivações para transferências de policiais — só podem ser acessados mediante solicitação formal através da Lei Estadual nº 9.963/2015, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Estado.
Leia a nota na íntegra:
“A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informa que, tendo em vista o conteúdo dos questionamentos apresentados por este veículo de imprensa, as informações solicitadas se enquadram no escopo da Lei Estadual nº 9.963/2015, que regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, bem como no Decreto Estadual nº 25.399, de 31 de julho de 2015.
Conforme dispõe o artigo 19 da referida lei, a Controladoria Geral do Estado (CONTROL) é o órgão responsável pelo monitoramento e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dessa forma, orientamos que os dados solicitados sejam requeridos por meio do sistema oficial de acesso à informação do Governo do Estado, disponível no link a seguir:
???? https://acessoainformacao.rn.gov.br
Ao acessar o portal, selecione a opção “SIC – Sistema de Informação ao Cidadão”, clique em “Solicitação via Site”, preencha os campos obrigatórios com as informações necessárias e aguarde a tramitação da solicitação junto ao órgão competente.”
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