Em reunião nesta segunda-feira (27), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal votou 16 projetos de lei e designou outros 37 para relatoria. Destaque para PL 277/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Consultório Veterinário Móvel com objetivo de prestação de serviços médico-veterinário aos animais de estimação em unidades móveis de atendimento para funcionamento na capital potiguar.
A matéria chega para atender a população da cidade que possui animais de estimação (cães e gatos) e que não tem acesso a esses serviços como: tutores de animais que tenham renda mensal de até três salários mínimos, protetores de animais, cadastrados no órgão competente da Administração Municipal e tutores de animais que não tenham condições de pagar atendimento em serviços privados. O texto também permite a celebração de convênios e parcerias com organizações sociais e sociedades privadas especializadas no atendimento médico-veterinário, além da participação da Sociedade Civil organizada, através de parcerias com o Poder Executivo Municipal na implantação do Programa.
“Projeto é importente porque a proteção animal e a prestação de serviços veterinários móveis se enquadram no interesse local, pois visam atender às necessidades da população natalense, especialmente de baixa renda, e promover a saúde pública ao prevenir zoonoses e controlar a população de animais domésticos. O Programa Consultório Veterinário Móvel desempenha um papel crucial ao permitir que o Poder Executivo adapte a implementação às necessidades específicas da população. A cidade que já tem um Hospital Municipal Veterinário, agora terá um Consultório Veterinário Móvel”, defendeu o relator da matéria, vereador Luciano Nascimento (PSD).
Destaque ainda para outras três proposições: PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que estabelece a distribuição gratuita na Rede Municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes Aegypti (Programa Natal sem Denque), PL 483/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Programa Bolsa Rápida no atendimento de pacientes ostomizados na Rede Municipal de Saúde e nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS no Município, e o PL 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos a dispensa do uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo (União Brasil), avalião como produtiva a reunião. “Dia de pauta cheia, muitos projetos e e diversos assuntos relevantes para tratar. Mas terminamos mais um encontro com todos os textos que estavam na mesa analisados e aprovados por unanimidade ou encaminhados para suas relatorias. Trata-se de matérias que abordam assuntos diretamente ligados aos serviços de saúde ofertados ao povo natalense”.
Os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PP) e Herberth Sena (PV) também participaram da reunião.
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