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O Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro a ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional. O Executivo estadual comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários e aposentadorias, quando o teto legal permitido é de 49%.
Apesar de uma leve queda em relação ao final de 2024, quando o percentual era de 56,97%, o RN ainda ocupa o topo da lista nacional. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (23) e mostram um cenário preocupante para as finanças estaduais.
O que diz a Lei e o que acontece agora
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define limites claros para o gasto com pessoal: 49% da RCL para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. Quando esses limites são estourados, o estado pode sofrer restrições como proibição de novas contratações, aumentos salariais e outras limitações orçamentárias.
No caso do RN, os números foram:
- Executivo: 56,01% (acima do limite)
- Judiciário: 5,15%
- Legislativo: 2,8%
- Ministério Público: 1,73%
Quem pesa mais na folha do RN?
A despesa bruta com pessoal no estado entre janeiro e abril de 2025 foi de R$ 16,15 bilhões. Desse total:
- R$ 9,74 bilhões foram para servidores ativos (60%)
- R$ 6,24 bilhões para aposentados e pensionistas (39%)
- R$ 160 milhões com terceirizados (1%)
O número de inativos chama atenção: o RN tem uma das maiores participações de aposentados na folha de pagamento do país, com 39%, superando todos os estados do Nordeste. Para efeito de comparação, no Ceará os inativos representam 24%; em Roraima, apenas 6%.
Precatórios: outra bomba fiscal
O relatório também expõe um segundo problema grave: o RN tem o segundo maior volume de precatórios do país em relação à sua receita. Eles somam 27,3% da RCL — só atrás do Rio Grande do Sul (27,7%).
Precatórios são dívidas judiciais já reconhecidas e sem possibilidade de recurso. Um valor tão alto indica acúmulo de decisões não pagas e compromete ainda mais a capacidade financeira do estado.
Situação é grave, mas governo vê melhora
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN) reconheceu o excesso, mas destacou que o estado está numa trajetória de queda. Segundo o órgão, a redução de quase um ponto percentual em relação ao fim de 2024 mostra que há um planejamento em curso para reequilibrar as contas nos próximos anos.
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