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A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (PP), foi condenada por improbidade administrativa junto com outros 20 réus por conta de irregularidades na contratação da Associação Marca, organização que assumiu a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, sem licitação.
A decisão, assinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) e é resultado de uma apuração que se arrastava desde 2014.
O que diz a condenação
De acordo com o processo, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, sob o argumento de uma emergência sanitária na área materno-infantil. No entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que os dados utilizados para justificar a dispensa eram genéricos e não sustentavam a alegação de calamidade.
A contratação resultou em repasse de mais de R$ 23 milhões à Associação Marca e a empresas subcontratadas, sem comprovação adequada da aplicação dos recursos. Entre as falhas apontadas pelo TCE estão:
- Ausência de notas fiscais;
- Pagamentos antecipados;
- Duplicidade de repasses;
- E desvios para pagamentos alheios ao contrato.
Esquema envolveu ex-secretários e empresas
Além de Rosalba, foram condenados nomes que integraram o alto escalão da Secretaria de Saúde do Estado à época, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes da própria Associação Marca e de empresas que prestaram serviços sem comprovação adequada.
A sentença afirma que houve ação dolosa para fraudar o processo licitatório, com o objetivo de direcionar recursos públicos. A Justiça determinou punições que incluem suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público — os detalhes variam conforme o grau de envolvimento de cada réu.
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