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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a abertura de processos criminais e a prisão de parlamentares. E, entre os oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a medida.
Os votos contrários foram de Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. Os demais parlamentares potiguares votaram a favor da proposta, que agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC foi aprovada por 344 votos a favor e 133 contrários, número suficiente para garantir o avanço da proposta que muda trechos da Constituição. Se também for aprovada no Senado, deputados e senadores só poderão ser presos ou processados com autorização da própria Casa Legislativa — exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.
Como votou a bancada do RN
Votaram contra a PEC da Blindagem:
- Natália Bonavides (PT)
- Fernando Mineiro (PT)
A deputada Natália Bonavides se manifestou nas redes sociais após a votação:
“Escandalosa! A direita acaba de aprovar proposta pra que os próprios políticos criminosos decidam junto com seus colegas se serão investigados ou não quando cometerem crimes! Votei não à PEC da Blindagem!”
Votaram a favor da PEC:
- João Maia (PP)
- General Girão (PL)
- Sargento Gonçalves (PL)
- Robinson Faria (PP)
- Benes Leocádio (União Brasil)
- Carla Dickson (União Brasil)
O deputado General Girão, ao justificar o voto, afirmou:
“O constituinte deixou muito claro que nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos.”
O que diz a proposta
A PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição Federal para estabelecer que, a partir da diplomação, parlamentares não podem ser presos ou processados criminalmente sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, a depender do cargo.
Atualmente, já há garantias constitucionais que limitam a prisão de deputados e senadores. A novidade é que, com a PEC, qualquer ação penal também precisaria passar pelo crivo político das Casas Legislativas — o que, na prática, pode travar investigações e favorecer a impunidade.
E agora?
Apesar da vitória folgada na Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado. Lá, a expectativa é de mais resistência, especialmente diante da repercussão negativa da medida.
Entre juristas e entidades da sociedade civil, a proposta é vista como um retrocesso, que aumenta o grau de proteção de políticos justamente num momento em que crescem os processos contra autoridades por crimes como corrupção, abuso de poder e tentativa de golpe.
A votação da PEC ocorre em um momento em que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares aliados enfrentam inquéritos no Supremo Tribunal Federal por organização criminosa e ataque à democracia.
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