O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades graves em contratos financiados por emendas Pix em municípios paulistas. A fiscalização encontrou casos de nepotismo, com parentes de vereadores sendo contemplados em licitações, além de indícios de superfaturamento em obras públicas.
As irregularidades foram detectadas durante auditoria do TCE que avaliou a aplicação dos recursos das emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas Pix. O mecanismo permite que deputados e senadores destinem verbas diretamente para municípios, sem intermediação de ministérios.
Controle interno deficiente
Uma das principais falhas identificadas pelo Tribunal foi a ausência de sistemas adequados de controle interno nas prefeituras fiscalizadas. Essa deficiência compromete a capacidade dos municípios de detectar e prevenir irregularidades nos contratos públicos.
O problema se agrava quando se considera o volume de recursos envolvidos nas emendas Pix. Desde sua criação, o mecanismo já direcionou bilhões de reais para os municípios brasileiros, muitos dos quais não possuem estrutura de fiscalização proporcional aos valores recebidos.
Histórico de irregularidades
O relatório do TCE-SP se soma a outras investigações que têm questionado a transparência das emendas parlamentares. O modelo das emendas Pix, em particular, tem sido criticado pela falta de critérios técnicos na distribuição dos recursos.
No Rio Grande do Norte, que também recebe recursos por meio do mesmo mecanismo, há registros anteriores de casos envolvendo nepotismo em contratos municipais. A situação levanta questionamentos sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa dos tribunais de contas estaduais em todo o país.
As prefeituras flagradas pelo TCE paulista terão que apresentar justificativas e medidas corretivas. O tribunal pode aplicar multas aos gestores responsáveis e determinar a devolução dos recursos aos cofres públicos em casos de comprovada irregularidade.
Com informações de Folha de S.Paulo.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tce-flagra-contratos-para-parentes-de-vereadores-e-superfaturamento-de-obras-com-emendas-pix-em-sp.shtmlEntre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
