O senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) chegou ao fim da CPI do Crime Organizado com uma conclusão polêmica: é preciso mudar a Constituição para controlar melhor o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O relatório final da comissão, que será votado nesta terça-feira, propõe uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer regras mais rígidas de conduta para os membros das cortes superiores.
Segundo Vieira, a CPI encontrou “fatos extremamente graves relacionados à conduta ética de ministros, em especial do STF”. O documento aponta que as tentativas internas de moralização têm enfrentado resistência, exigindo intervenção externa do Legislativo.
Três ministros na mira
O relatório vai além da proposta de mudança constitucional. Pede o indiciamento de três ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está na lista.
Cada um pelos seus motivos específicos. Moraes e Toffoli são citados por supostas situações de suspeição em julgamentos. Gilmar Mendes teria adotado condutas que comprometeram as apurações da própria CPI. Já Gonet é acusado de omissão no cumprimento de suas funções.
As novas regras propostas
A PEC de Vieira estabeleceria que ministros dos tribunais superiores devem se comportar de forma a não comprometer a reputação da Corte, mesmo fora do exercício da função.
Entre as mudanças práticas, os ministros só poderiam participar de palestras e eventos se não houver conflito de interesse com processos em tramitação. Os custos pagos por terceiros teriam que ser divulgados publicamente.
A proposta também criaria proibições específicas para os magistrados e estabeleceria que qualquer cidadão poderia apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros que violassem as regras.
O protagonismo sergipano
Alessandro Vieira se consolidou como uma das vozes mais críticas ao funcionamento atual do Judiciário. O senador, que já foi juiz federal, usa sua experiência no sistema de Justiça para fundamentar as propostas de mudança.
A votação desta terça-feira será o primeiro teste para medir o apoio parlamentar às ideias do sergipano. Se aprovado, o relatório seguirá seu curso, mas a PEC ainda precisará passar pelo longo processo de tramitação no Congresso Nacional.
O timing da proposta não é casual. Vem em meio a tensões crescentes entre os Poderes e questionamentos sobre a atuação de alguns ministros do STF em casos de grande repercussão política.
Com informações de Metrópoles.
https://www.metropoles.com/brasil/cpi-do-crime-organizado-relatorio-sugere-pec-para-moralizar-o-stf
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