Uma publicação no Diário Oficial do Estado levantou questionamentos sobre um contrato de quase R$ 17 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com a empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados. O extrato indicava a aquisição de eletrodomésticos por meio de inexigibilidade de licitação — modalidade prevista apenas para casos em que não há possibilidade de concorrência.
A informação ganhou repercussão após apontar uma possível inconsistência: eletrodomésticos são itens amplamente disponíveis no mercado, o que, em tese, exigiria um processo competitivo, como o pregão eletrônico, e não contratação direta.
Além disso, a empresa citada já havia sido mencionada em outro contrato com o Estado, também de valor semelhante, para gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A coincidência de valores e a natureza distinta dos objetos levantaram dúvidas sobre a destinação dos recursos, que, somados, ultrapassariam R$ 32 milhões.
Diante da repercussão, a Sesap se manifestou oficialmente e afirmou que não há qualquer processo de compra de eletrodomésticos vinculado ao contrato com a empresa.
Segundo a secretaria, a informação publicada no Diário Oficial contém um erro de conteúdo, já identificado pela equipe responsável. A pasta informou que a publicação está sendo corrigida para refletir corretamente o objeto do contrato.
De acordo com a Sesap, o processo trata, na verdade, de uma licitação regular para contratação de serviços de mão de obra médica destinada ao SAMU — e não da aquisição de bens materiais.
A secretaria reforçou ainda que mantém compromisso com a transparência e afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o caso.
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