A decisão do Min. André Mendonça reúne um elemento raro em investigações de corrupção: a comprovação aritmética da vantagem indevida, com base em documento público da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em 4 de abril de 2024, a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda. — administrada pelo irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima — adquiriu 30% das ações da Green Investimentos S.A. pelo valor de R$ 1 milhão. A vendedora foi a Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, administrada pela LAD Capital.
Segundo a representação policial, o valor de mercado dessa fração era de aproximadamente R$ 13.062.315,30 — quase treze vezes o que foi pago. A referência não é estimativa: é o valor que a própria administradora do fundo declarou à CVM em fevereiro de 2024, pelo qual a totalidade da carteira (40 milhões de ações) foi avaliada em R$ 43.541.051,00.
Três meses após a aquisição, em 9 de julho de 2024, Felipe Cançado Vorcaro comunicou a Daniel Vorcaro: “Recebemos a distribuição anual da Trinity. 2,4 MM a nossa parte, 20% dos 12 MM totais distribuídos.” A participação adquirida pela CNLF, calcula a Polícia Federal, daria direito a R$ 720 mil em dividendos por ano — quase o valor integral do “investimento” recuperado em um único exercício.
A decisão registra ainda que Vorcaro orientou Felipe a estruturar a operação por meio de “instrumento particular” — um “contrato de gaveta”, nas palavras da própria representação — para que o negócio “não ingressasse no radar de eventuais mecanismos de fiscalização”. A finalidade declarada era contornar restrições do acordo de acionistas da Trinity Energias Renováveis.
Mendonça suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades das quatro pessoas jurídicas envolvidas na operação: CNLF Empreendimentos, BRGD S.A., Green Investimentos S.A. e Green Energia FIP Multiestratégia. Para o ministro, há indícios de que essas empresas “foram criadas exatamente com esse intento delitivo” — não para gerar riqueza ou empregos.
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