A comissão especial que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota o relatório final nesta quinta-feira (26), às 9h, na Câmara Municipal de Natal. A etapa é a última antes do julgamento em plenário, já marcado para o dia 4 de março. A decisão final sobre a perda do mandato caberá aos vereadores, independentemente do parecer da comissão.
O colegiado é formado por Daniell Rendall (Republicanos), relator do caso, além de Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União). No dia 7 de janeiro, Samanda e Tárcio votaram pelo arquivamento do processo, enquanto Daniell defendeu a continuidade da instrução. Em 27 de janeiro, o plenário decidiu pelo prosseguimento do caso.
O pedido de cassação foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter transformado um evento cultural financiado com emenda parlamentar em ato político-partidário. A vereadora destinou R$ 18 mil ao evento Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e, na véspera, publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Faustino também sustenta que a parlamentar destinou recursos para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, configuraria irregularidade passível de cassação.
O processo precisa ser concluído até 4 de março. Caso o julgamento não ocorra até essa data, poderá ser arquivado por decurso de prazo. O Decreto-Lei Federal nº 201/1967 estabelece que processos de cassação devem durar no máximo 90 dias, contados a partir da notificação formal — que, neste caso, ocorreu em 5 de dezembro de 2025.
Entre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
