O Congresso Nacional decide hoje se derruba o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da dosimetria. O projeto permite reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado pela tentativa de golpe de Estado.
Na sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votam separadamente. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A oposição afirma ter margem de sobra para a aprovação.
O que muda com o PL da dosimetria
O projeto cria regra específica para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos). Se os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderiam ser somadas.
Nesses casos, valeria o “concurso formal de crimes” — a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Atualmente, o STF permite somar as penas, regra aplicada nas condenações do 8 de janeiro e na trama golpista.
A mudança também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem “em contexto de multidão”, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Outra alteração permite a saída do regime fechado após cumprimento de apenas um sexto da pena, facilitando a progressão de regime.
Por que Lula vetou
O governo considerou o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público. Segundo o Planalto, a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar retrocesso na redemocratização.
“A facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria impunidade baseada em interesses casuísticos”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.
Cenário no Congresso
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF na quarta-feira reforçou a avaliação de que o Planalto sofrerá nova derrota. Segundo a CNN, aliados de Bolsonaro e parte do Centrão defendem a queda do veto.
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) projeta 300 votos na Câmara e 50 no Senado para derrubar o veto presidencial. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou uma “aliança vergonhosa” no Senado.
Congressistas de esquerda já admitem que é “muito difícil” sustentar a posição do governo após o revés com Messias.
Com informações de G1 e CNN Brasil.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/congresso-analisa-veto-do-presidente-ao-pl-da-dosimetria-saiba-o-que-diz-a-proposta.ghtmlEntre no grupo do Blog do Dina e receba tudo antes de sair no site.
