Denúncias contra bares e restaurantes de Natal disparam por pressão nos “10%”

Bares e restaurantes de Natal estão na mira do Procon após aumento expressivo nas denúncias relacionadas à cobrança da taxa de serviço, os famosos “10%”. De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), a maior parte das reclamações envolve estabelecimentos que pressionam os clientes a pagar a taxa — que, por lei, é opcional.

Procon alerta: taxa de serviço não é obrigatória

Dina Pérez, diretora do Procon Natal, ao portal Tribuna do Norte reforça que a taxa só pode ser cobrada com a devida informação prévia ao consumidor. “O restaurante deve informar claramente, de forma prévia, que a taxa é opcional. Essa informação precisa aparecer antes do consumo, no cardápio e também na conta, para não pegar o cliente de surpresa”, explicou.

Segundo ela, muitos estabelecimentos violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao omitir essa informação ou ao tentar impor a cobrança como se fosse obrigatória.

Pressão ou constrangimento é prática abusiva

A diretora do Procon é direta: pressionar o cliente para pagar os 10% configura prática abusiva e pode gerar punições. “Se houver insistência, o consumidor pode recusar e registrar a reclamação no Procon Natal e, se houver constrangimento, acionar a polícia”, alertou Dina.

Ela também destacou que a recusa do consumidor deve ser respeitada sem qualquer tipo de discussão ou constrangimento. “A postura correta é sempre aceitar a decisão do cliente”, finalizou.