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Com pouco mais de dois mil habitantes, o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, virou o centro de uma operação bilionária de apostas online — e agora também o foco de uma decisão judicial que determinou o bloqueio e sequestro de R$ 145 milhões em bens.
A medida, tomada pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos a pedido do Ministério Público do RN (MPRN), visa conter os efeitos de um esquema que usava a fachada de uma agência municipal, a Lotseridó, para dar aparência legal a dezenas de sites de apostas que atuavam em todo o país.
415 milhões em 10 meses
A estrutura operava com base em uma lei sancionada pela Prefeitura de Bodó em julho de 2024. Segundo dados apresentados pela própria gestão municipal, as empresas movimentaram R$ 415 milhões em apenas dez meses de funcionamento, com repasses de cerca de R$ 8 milhões para os cofres da cidade — valor que corresponde a 2% da receita bruta.
O problema? Segundo o Ministério Público, toda a operação era irregular. Municípios, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), não têm competência para legislar ou autorizar serviços de apostas ou loterias. A legalidade, portanto, era apenas aparente.
“Laranjas”, empresas fantasmas e .gov.br nos sites
As investigações apontam ainda que parte das empresas operava com “laranjas” — pessoas sem qualquer compatibilidade com os valores movimentados —, em endereços fantasmas ou mesmo com registros já baixados na Receita Federal.
Outro ponto crítico levantado pelo MPRN é o uso indevido de domínios com terminação “.gov.br” ou “.edu.br” em páginas das plataformas, com o objetivo de passar maior credibilidade aos usuários.
Para os investigadores, essa maquiagem digital configuraria um crime contra as relações de consumo, já que engana os apostadores ao sugerir chancela institucional.
Risco de dissipação do patrimônio
Diante do que considera uma possível rede de lavagem de dinheiro, associação criminosa, contravenção penal e induzimento à especulação, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, aplicações, bens imóveis e veículos dos envolvidos.
A decisão também se baseia no risco de dissipação patrimonial, o que poderia inviabilizar tanto o ressarcimento de eventuais danos quanto a responsabilização dos envolvidos no processo penal.
Como funcionava o esquema
A Lotseridó foi criada pela gestão do então prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD), mas teve as atividades encerradas em outubro deste ano, já sob a administração do novo prefeito Horison José (PL). Até seu fechamento, a agência autorizava a operação de 32 empresas — muitas delas controlando até três sites de apostas cada.
A arrecadação da cidade com o modelo se dava em duas frentes: uma taxa de R$ 5 mil para cada outorga concedida e o repasse mensal de 2% da receita bruta das bets. Os serviços, embora registrados em Bodó, atuavam nacionalmente.
Próximos passos
Com a decisão da Justiça e a investigação do MPRN em curso, os repasses foram suspensos e os ativos das empresas e envolvidos, congelados. O objetivo é interromper o funcionamento das plataformas e apurar a real dimensão do impacto financeiro e social da operação.
A atuação do Ministério Público se apoia em precedentes do Supremo, como a ADPF 337, que veda expressamente a exploração de loterias por municípios. O MPRN ainda apura a eventual participação de agentes públicos e o possível uso de recursos para fins diversos dos previstos legalmente.
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