A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Santa Maria (RN) nas eleições de 2024, após concluir que houve uso indevido da máquina pública e concessão de vantagens materiais a eleitores. A decisão é da 8ª Zona Eleitoral e também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos.
Uso da máquina pública
A sentença aponta que os investigados se valeram da estrutura administrativa do município para obter vantagem eleitoral. Conforme a decisão, ficou caracterizada a confusão entre atos institucionais e promoção pessoal, com utilização de órgãos públicos e ações governamentais para impulsionar as candidaturas.
Entre os pontos analisados, a Justiça destacou a realização de eventos com participação direta dos investigados e uso de espaços públicos, o que, segundo o entendimento judicial, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.
Um dos episódios considerados na decisão foi o chamado “Mutirão da Saúde Visual”, realizado nas dependências da Câmara Municipal. O evento incluiu oferta de serviços oftalmológicos e distribuição de benefícios à população.
De acordo com a sentença, houve promoção pessoal de agente público que, à época, ocupava cargo institucional e era pré-candidato. A Justiça entendeu que a iniciativa teve impacto eleitoral relevante, especialmente por atingir parcela vulnerável da população.
Distribuição de combustível e publicidade irregular
Outro ponto destacado foi a distribuição de combustível a eleitores no dia da convenção partidária, com o objetivo de impulsionar uma carreata. A prática foi considerada irregular por configurar vantagem material vinculada à mobilização política.
A decisão também apontou a manutenção de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, incluindo conteúdos em canais oficiais da Prefeitura que permaneceram ativos durante a campanha.
Esquema de rachadinha e cooptação
A sentença ainda descreve a existência de um esquema envolvendo contratações por meio de organização social vinculada ao município. Segundo o entendimento judicial, houve loteamento de cargos e divisão de salários (“rachadinha”) com finalidade de obtenção de apoio político.
Esse conjunto de práticas foi considerado pela Justiça como indicativo de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para interferir na normalidade do pleito.
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