O que você vai ler:
O nome de Jair Bolsonaro acaba de entrar para uma nova lista, e não é a de presidenciáveis. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na Primeira Turma para condenar o ex-presidente e outros sete réus por formação de organização criminosa.
A votação acontece no processo que investiga a participação do ex-mandatário e aliados em uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A contagem, até o momento, está em 3 votos a 1 pela condenação. Falta apenas o ministro Cristiano Zanin votar, mas o placar já garante maioria, e o resultado é irreversível para essa acusação.
O que está em jogo
Bolsonaro e os demais réus são acusados de participar de um grupo com o objetivo de abalar o Estado Democrático de Direito por meio de atos preparatórios para um golpe, após a vitória de Lula nas urnas.
Segundo os autos, o grupo atuava de forma coordenada para deslegitimar o processo eleitoral, incitar rupturas institucionais e insuflar apoiadores contra o Judiciário e o Congresso.
Veja os crimes listados contra Bolsonaro:
???? Organização criminosa armada
➡ Pena: 3 a 8 anos (com agravantes, pode chegar a 17 anos)
???? Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
➡ Pena: 4 a 8 anos
???? Tentativa de golpe de Estado
➡ Pena: 4 a 12 anos
???? Dano qualificado
➡ Pena: 6 meses a 3 anos
???? Deterioração de patrimônio tombado
➡ Pena: 1 a 3 anos
O que acontece agora?
Apesar de o placar estar consolidado para a condenação por organização criminosa, a votação segue para as demais acusações. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já apontou que o conjunto de provas evidencia tentativa clara de golpe.
Com isso, Jair Bolsonaro, que já teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, agora vê a possibilidade de uma condenação penal se aproximar.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer, mas o cerco jurídico está cada vez mais fechado; e a ficha penal, cada vez mais extensa.
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