Durante a sessão desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD) utilizaram o tempo destinado às lideranças para criticar os projetos de lei que visam à recomposição salarial dos servidores públicos do estado. Esse reajuste está condicionado à recuperação das receitas aos níveis anteriores, quando o estado operava com a alíquota de ICMS a 20%.
O deputado Coronel Azevedo expressou preocupação com a medida, classificando-a como mais uma ação que, em sua visão, aumenta os gastos públicos. Já o deputado Luiz Eduardo foi mais enfático, criticando a gestão de Fátima Bezerra por “não cumprir compromissos” e qualificando o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% como “desumano”. Ele destacou que a política tributária estadual segue a linha do governo federal ao aumentar impostos sem oferecer o devido retorno à sociedade.
“Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, lamentou Luiz Eduardo. A crítica do deputado se insere no debate sobre o projeto de lei do governo estadual que condiciona o reajuste salarial de aproximadamente 63 mil servidores à recuperação das receitas ao patamar anterior da alíquota modal de 20% do ICMS.
Segundo os deputados, os reajustes previstos serão de 13% a 14% e deverão ser implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. As preocupações dos parlamentares giram em torno dos impactos dessas medidas na economia local e no bem-estar da população.
Recomposição salarial no RN: números e informações
Quando o pacote deve chegar à ALRN?
Até quinta-feira (8).
Categorias incluídas no pacote de recomposição salarial:
- PM e Bombeiros Militares
- Polícia Penal
- Servidores do Itep
- Polícia Civil
- Servidores da Administração Direta (LC 432/2010)
- Servidores da Saúde
- Técnicos tributários da Fazenda
- Servidores da PGE
- Analistas e assessores jurídicos da PGE
- Servidores do GAC
- Servidores da Controladoria
- Servidores do Detran
- Servidores do DER
- Servidores do Ipern
- Servidores da FJA
- Servidores da Jucern
- Servidores da Emater
- Servidores da Fundase
- Servidores do Idiarn
- Servidores do Idema
- Servidores do Bandern
- Empregados públicos da Datanorte
Número de beneficiados com a recomposição salarial:
63,7 mil, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Categorias que ficaram com salários congelados entre 2010 e 2022:
36.251 servidores, com exceção de PM/Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal.
Início da recomposição salarial, caso aprovada:
- Segurança Pública e Saúde: janeiro de 2025.
- Demais servidores: abril de 2025.
Cargos comissionados:
Não haverá aumento dos valores.
Categorias que terão promoção por qualificação:
- Técnicos tributários da Fazenda
- Servidores da PGE
- Servidores do GAC
- Servidores da Controladoria
- Servidores do DER
- Servidores do Ipern
- Servidores da FJA
- Servidores da Jucern
- Servidores do Idema
Esta nova modalidade será incorporada às legislações das categorias que não possuem adicional por qualificação, mantendo as promoções por merecimento e antiguidade, além de qualificação profissional.
O Dina Explica
As críticas ao projeto de recomposição salarial refletem preocupações legítimas sobre o impacto econômico de medidas fiscais em um estado que já enfrenta desafios financeiros. O aumento da alíquota do ICMS é uma questão delicada, pois, enquanto visa aumentar a arrecadação, também pode sobrecarregar a população e o setor produtivo. A discussão na Assembleia Legislativa será crucial para determinar o equilíbrio entre a necessidade de recomposição salarial dos servidores e a viabilidade econômica do estado.
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