A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran) alerta à população sobre a recente aprovação da Lei 3965/2021 pelo Congresso Nacional — atualmente aguardando sanção ou veto presidencial. O Brasil pode estar abrindo as portas para um cenário de fraudes, adulterações veiculares e crimes organizados sem precedentes.
A imagem que ilustra esta reportagem, por exemplo, foi gerada por inteligência artificial. A placa foi alterada digitalmente. O carro continua o mesmo. Mas, a foto como um todo parece legítima. O leitor percebeu? O mesmo pode ser feito facilmente em vídeos também. Agora imagine essa distorção aplicada ao mundo físico, com documentos assinados entre comprador e vendedor substituindo a vistoria técnica obrigatória.
É justamente esse o ponto central do alerta feito pela Fetran. Segundo Clayberson Ferraz, presidente da Federação, caso não haja veto ao inciso V do artigo 123 da nova lei, a vistoria técnica obrigatória para transferência de propriedade será substituída por uma simples “declaração de procedência” assinada entre as partes. Isso elimina a checagem técnica realizada pelos Detrans ou por empresas credenciadas de vistorias veiculares, prevista atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
“Sem a vistoria, vamos ver um crescimento de veículos furtados e roubados circulando legalmente pelo país. Isso afeta diretamente a segurança pública e prejudica, sobretudo, as pessoas mais vulneráveis, que não têm familiaridade com tecnologia ou condições de identificar adulterações”, alerta Ferraz.
Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran, vai além: aponta que a medida favorecerá o comércio de peças ilegais, como motores, câmbios e chassis, e também o aumento de veículos dublês. “Essa brecha vai impulsionar o crime organizado, facilitar fraudes e pressionar para cima o preço dos seguros automotivos”, destaca.
Para ele, o risco jurídico recairá sobre o comprador. O brasileiro médio, que sonha com seu primeiro carro, geralmente um seminovo, poderá ser presa fácil de golpistas ao fechar negócio, investir em um veículo adulterado e perder tudo. “Essa lei, se sancionada como está, representa risco elevado para o consumidor e ameaça um setor inteiro da economia”, afirma Alves.
Durante a semana que antecedeu o recesso junino, diretores da Fetran realizaram uma série de audiências em Brasília. Estiveram com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Gabinete Civil da Presidência da República, reforçando o pedido de veto ao trecho polêmico da nova legislação.
Também percorreram os corredores do Congresso, reunindo-se com lideranças de diversos partidos, tanto da base do governo quanto da oposição. “Nosso compromisso é com a sociedade. A vistoria não é mera burocracia, é proteção à vida, ao patrimônio e à legalidade”, declarou Ferraz.
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